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Noticia de: 21 de Maio de 2019 - 12:24
18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes



 
 
  

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil (Lei 9.970/00). Esta data foi escolhida em virtude do crime cometido contra Araceli, uma menina de apenas 8 anos de idade, abusada sexualmente e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, igualmente, prevê uma série de direitos e medidas de proteção. O art. 244-A tipifica o crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Estipula pena de reclusão e multa, além da perda de bens e valores utilizados na prática criminosa. Estende a pena ao responsável pelo local no qual o fato ocorreu. Como efeito obrigatório da condenação, haverá a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

Em Dois Irmãos do Buriti os representantes da Assistência Social, saíram pelas ruas sendo feito um breve movimento com entregas de panfletos, conversando com as crianças, adolescente e os familiares, sendo direcionado pela Secretária da Assistência Social Elaine Saraiva.

   

                                  

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